A Ineficácia Do Estado Em Garantir a Proteção Integral Da Criança E Do Adolescente

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Luis, Suellen Dos Santos Cella, Edmara Cristina Dos Reis Silva, Lilian Antunes Da Brito, Déborah Cristiane Domingues De
Copyright Year	2016
Abstract	Resumo: O presente artigo tem a finalidade e objetivo discutir a Eficiencia do Estado em Garantir Protecao Integral da Crianca e do Adolescente na educacao, atraves de pesquisas e doutrinas a respeito. Em nosso Pais, as desigualdades continuam imperando e denotam causas da ineficacia da atuacao do Estado. Os numeros ainda impressionam temos quase 2 milhoes de adolescentes e jovens fora da escola, para um Pais que tem como lema e tema ser uma Patria Educadora estamos muito aquem de alcancar essa meta. Alunos desmotivados, professores mal capacitados, infraestrutura deficitaria. Elaborou-se leis como o ECA Estatuto da Crianca e do Adolescente, sendo este estatuto considerado mundialmente por seu conteudo, porem, nao conseguimos implantar ou fazer concretizar principios fundamentais da Republica, definidas na Constituicao Federal de 1988. Faltam creches para 77% das criancas entre 0 e 3 anos de idade, as desigualdades regionais sao visiveis, por certo que vivemos em pais continental, porem este fato, nao dever ser motivo para tamanha omissao, perde se o que poderia ser investido em desvios de verbas, corrupcao, sem levar em conta os R$ 150 bilhoes perdidos anualmente com o assassinato de adolescentes e jovens. Palavra Chave: Direitos Fundamentais, Garantias Fundamentais, Crianca, Adolescente, Ineficacia do Estado, Responsabilidade
File Format	PDF HTM / HTML
Volume Number	1
Alternate Webpage(s)	http://periodicos.unifev.edu.br/index.php/unic/article/download/725/634
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article