O Ônus Da Prova No Processo Constitucional Sob a Égide Do Estado Democrático De Direito

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Dias, Patrícia
Copyright Year	2016
Abstract	Sob a egide do Estado Democratico de Direito, o contraditorio afigura-se como premissa fundamental do processo constitucionalizado. Nessa otica, o contraditorio, mais que simples direito da parte em exercer seu direito de defesa, deve ser visto como forma de compartipacao no processo, com paridade de armas e garantia de influencia nos pronunciamentos jurisidicionais. Para que o contraditorio seja exercido sob essa perspectiva, permite-se as partes a producao probatoria como influencia efetiva no acertamento do direito aplicavel aos fatos. Partindo-se desta premissa, deverao ser refutadas todas as tentativas de mitigacao do direito ao contraditorio na fase probatoria e que imponha a parte a necessidade de producao de prova impossivel ou de dificil realizacao, sob pena de ofensa ao processo entendido no arcabouco normativo do Estado Democratico de Direito. DOI: 10.12957/redp.2016.25989
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.12957/redp.2016.25989
Volume Number	17
Alternate Webpage(s)	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/download/25989/18977
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.12957/redp.2016.25989
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article