A Função Social Da Propriedade Na Sistemática Constitucional Pátria

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Medeiros, André Amaral Goldschmidt, Rodrigo
Copyright Year	2013
Abstract	O objetivo principal do presente estudo e analisar o instituto juridico da propriedade sob a otica da funcao social tendo em vista o atual sistema constitucional patrio. Para isso buscou-se demonstrar o surgimento da propriedade privada na desagregacao das primeiras comunidades primitivas, e posteriormente a construcao do instituto juridico do direito de propriedade a partir da Roma Antiga, passando pela Idade Media ate os dias atuais. Num segundo momento procurou-se demonstrar o surgimento e a evolucao da funcao social da propriedade no contexto global do constitucionalismo resultante do surgimento do Estado Social de Direito, e sua consequente positivacao no direito patrio, especialmente na perspectiva das constituicoes e dos codigos civis brasileiros. Por fim analisou-se o direito de propriedade preceituado pela Constituicao Federal de 1988 na perspectiva da funcao social da propriedade e sua importância para a garantia e a concretizacao da dignidade da pessoa humana pela concretizacao da justica social, atraves do desenvolvimento economico sustentavel, meio ambiente ecologicamente equilibrado e o cumprimento das exigencias legais da propriedade urbana e rural. Como resultado da pesquisa ficou demonstrada a importância da Constituicao Federal de 1988 na consolidacao do direito de propriedade como direito fundamental do individuo, mas que tornou-se indissociavel da sua funcao social, a qual condiciona o uso da propriedade pelo individuo aos ditames da justica social com vistas a garantia da dignidade da pessoa humana e busca do bem comum. Palavras-chave: Funcao social da propriedade. Sistema constitucional. Dignidade da pessoa humana. Evolucao historica.
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File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://editora.unoesc.edu.br/index.php/uils/article/download/4007/2151
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article