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Destituição Das Politicas Sociais: Desafios E Perspectivas Dos Direitos Humanos Na Sociedade Contemporânea
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Souza, Francisca Lopes De Santos, Nayana Lima |
| Copyright Year | 2018 |
| Abstract | Em pleno seculo XXI a sociedade encontra-se em um patamar de intensos desafios na implementacao dos direitos humanos, isso sem desconsiderar outras areas tambem de infima importância em materia de conquistas sociais.Os direitos humanos representam a via capaz de levar ao mundo o direito aos direitos, tendo sido criada a convencao Nacional dos direitos humanos como mecanismo de protecao social diplomatica, confiada aos Estados-nacao. Os direitos humanos tem uma explicacao socio-historica a partir da convivencia coletiva, embora tenha nascido de questoes individuais que se tornem comuns sendo resultado do poder da acao conjunta, tendo base na Revolucao Francesa, dando legitimidade a soberania popular e ao principio das nacionalidades. Portando nesse trabalho parte-se do pressuposto de direito como politica publica, e esta por sua vez, e direito. O encontro do direito com as politicas sociais acontecem a medida que se busca concretizar os direitos sociais, sendo que o direito por si so nao se faz exercer garantias. De toda maneira, a exequibilidade do direito se da nas politicas publicas e, esta se faz existir na esfera do direito. As politicas sociais por sua vez, sao a realizacao do interesse coletivo, a materialidade objetivada com enfase na dignidade da pessoa humana, na inviolabilidade da dignidade do ser social. As politicas sociais surgem das relacoes entre Estado e sociedade civil, como intervencoes planejadas para resolver situacoes problema, sendo um complexo multifocal, administrativo e que envolve uma correlacao de forcas, poder, luta de classes, desigualdades sociais, pobreza, regulacao estatal. Considerando esse ponto de vista, as politicas sociais perpassam por todas as circunstâncias governamentais, politicas e economicas, abrangendo o contexto nacional e internacional da sociedade contemporânea. Com isso, faz considerar a discussao atual de crise mundial que alcanca todas as esferas da vida social humana. Tendo o Brasil como premissa, o discurso politico e de esgotamento da maquina estatal, concebendo a crise de legitimidade do Estado assente na inoperância, ineficacia e incapacidade de oferecer respostas as demandas sociais e politicas. Para vencer a crise, o Estado utiliza o discurso de sujeicao ao mercado internacional, e, para vece-la, a crise, busca reduzir encargos sociais adotando a politica de estado minimo para o social, trazendo como uma de suas consequencias, a reforma do aparelho estatal: privatizacoes, reducao das politicas sociais, dentre outras questoes pertinentes. Todas essas alteracoes sao percebidas, na otica do discurso neoliberal, como crise de representacao, legitimidade e incapacidade do papel estatal. Nessa direcao, as tendencias contemporâneas legitimam o Estado forte para o capital, atuando livremente no rompimento com o poder dos sindicatos, na contencao dos gastos sociais, restaurando a taxa natural de desemprego para recompor o exercito industrial de reserva, com forte pressao sob o salario dos trabalhadores e atuando ferozmente no desmonte das politicas sociais, portanto, na destituicao dos direitos sociais e na intolerância aos direitos humanos. Enquanto isso, as politicas sociais, passam pelo vies do reducionismo, da focalizacao e privatizacao. Como resultado tem-se o aumento nas taxas de pobreza, desigualdades sociais. E a politica social que regula o processo de reproducao da forca de trabalho. Nesse contexto, a instabilidade na politica brasileira apresenta uma predominância de desvalorizacao das demandas sociais, tendo uma repercussao diretamente vinculada na ordem dos direitos humanos e dos povos. Nenhuma excecao para a percepcao das questoes aqui apresentadas com a vinculacao ao projeto burgues, como forma de coercao da classe trabalhadora, em consonância com a ordem internacional do grande capital, apresentando embates visiveis e intensos desafios as perspectivas de, sequer avancos, no campo dos direitos humanos. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 1 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.seer.ufal.br/index.php/dphpi/article/download/5867/4131 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
