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1 O Dever Fundamental De Lealdade Processual Do Executado E a Efetividade Da Tutela Jurisdicional Executiva
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Lyra, João Paulo Barbosa Lessa, Flávio Romero De oliveira Castro |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | Resumo: Aponta as diretrizes historicas que evidenciam o carater publicistico do processo e seu escopo institucional, em superacao a sua concepcao liberal e individualista, qualificando-o, neste contexto, como instrumento etico direcionado a pacificacao social dos conflitos. Contextualiza, a luz da Constituicao Federal de 1988, a concepcao contemporânea cooperativa de processo civil. Delimita os contornos do dever de lealdade processual e sua aplicacao no âmbito especifico do processo executivo, tendo por enfoque as condutas abusivas praticadas pelos executados. Identifica a vinculacao existente entre o dever de lealdade processual do executado com o direito fundamental a uma tutela celere e efetiva prestada pelo Estado (artigo 5o, incisos XXXV e LXXVIII). Investiga, na jurisprudencia, paradigmas relacionados a aplicacao do principio da lealdade processual no âmbito da tutela executiva. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Volume Number | 3 |
| Alternate Webpage(s) | http://www.periodicos.ufes.br/ppgdir-semanajuridica/article/download/12784/8875 |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
