Enquadramento De Corpos De Água: Um Instrumento Da Política Nacional De Recursos Hídricos

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Silva, Neilson Rocha Da Albuquerque, Thiago De Norões
Copyright Year	2018
Abstract	O enquadramento dos corpos de agua e um instrumento previsto nas Politicas de Recursos Hidricos em âmbito Nacional e Estadual, outros instrumentos normativos internacionais abordam esse tema regulamentando em situacoes especificas a qualidade de agua desejada para as diferentes atividades que se procuram atender. No Brasil, os instrumentos previstos na Lei no 9.433 de 1997 Politica Nacional dos Recursos Hidricos quando aplicados de maneira conjunta asseguram a manutencao e melhoria da qualidade das aguas utilizadas pelas populacoes, permitindo assim, a sua utilizacao para diferentes atividades, fundamento esse que se encontra expresso no seu artigo 1° assegurando os usos multiplos dos recursos hidricos. Os Estados regulamentam normativas especificas embasada na legislacao Federal, acrescido das peculiaridades existentes em cada Estado, permitindo uma maior eficiencia na aplicacao dos Instrumentos. O Instrumento de enquadramento dos recursos hidricos e necessario a manutencao da qualidade das aguas, encontra-se ativamente implantado e difundido no pais e permite atraves de sua implantacao a busca por uma melhor qualidade das aguas utilizadas nas bacias hidrograficas.
File Format	PDF HTM / HTML
DOI	10.5216/revgeoamb.v0i32.54654
Alternate Webpage(s)	https://revistas.jatai.ufg.br/geoambiente/article/download/54654/27021
Alternate Webpage(s)	https://doi.org/10.5216/revgeoamb.v0i32.54654
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article