Os negócios jurídicos processuais como instrumento de concretização da efetividade processual à luz do modelo cooperativo de processo

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Scariot, Laís
Copyright Year	2019
Abstract	O presente estudo analisa os negocios juridicos processuais atipicos a luz do modelo cooperativo do processo. Com isso, objetiva se compreender o sistema processual civil de modelo cooperativo, bem como, os negocios juridicos atipicos e o principio da efetividade processual. A tematica desvela se pertinente, uma vez que os negocios juridicos processuais constituem uma importante inovacao legislativa, que causa debate na doutrina. A fim de investigar se os negocios juridicos processuais constituem um mecanismo habil para concretizar a efetividade processual, sao utilizados os metodos monografico e hermeneutico. Logo, constata se que os negocios juridicos processuais atipicos, fixados pelo artigo 190 do Codigo de Processo Civil de 2015, permitem as partes, regular e moldar o procedimento de acordo com os seus interesses e com as especificidades do direito material em litigio, em demandas que versem sobre direitos disponiveis. Nesse contexto, cabe ao juiz o controle da validade das convencoes. Assim, os negocios juridicos processuais devem observar as garantias constitucionais do processo, mormente o devido processo legal. Tal instituto oportuniza a adequacao do procedimento de acordo com a vontade das partes litigantes, por meio de um vies cooperativo e gera a efetividade da tutela jurisdicional, cumprindo os escopos do processo, em especial, a pacificacao social.
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	http://repositorio.upf.br/bitstream/riupf/1753/1/CAS2019Lais%20Scariot.pdf
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article