Liberdade De Expressão E Discurso Do Ódio No Brasil / Free Speech and Hate Speech in Brazil

Content Provider	Semantic Scholar
Author	Luna, Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Santos, Gustavo Ferreira
Copyright Year	2014
Abstract	O objetivo deste artigo e analisar as restricoes de conteudo a liberdade de expressao quando esta se aproxima do discurso do odio. Nessa perspectiva, visa-se a responder a seguinte questao: qual e a orientacao adotada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em casos que envolvem o conflito entre liberdade de expressao e discurso do odio? A metodologia utilizada combina uma revisao bibliografica sobre os pressupostos teoricos da pesquisa (conceito de liberdade de expressao e discurso do odio, alem da compreensao do direito de defesa das minorias tradicionalmente discriminadas) e pesquisa empirica (analise documental e jurisprudencial de julgados da Suprema Corte americana, do Tribunal Constitucional alemao e do Supremo Tribunal Federal brasileiro). Em um primeiro momento, aborda-se a liberdade de expressao, delimitando seu significado, conteudo e proposito. Em seguida, aponta-se o discurso do odio como elemento inibidor da liberdade de expressao por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estao em inferioridade numerica ou em situacao de subordinacao cultural, socioeconomica ou politica. Posteriormente, discutem se alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemao (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas aportam solucoes juridicas diferentes. Ao final, conclui-se que ha uma aproximacao do posicionamento brasileiro com a doutrina germânica, a partir da analise de casos emblematicos como o do editor Siegfried Ellwanger (2003) e da Escola de Samba Unidos do Viradouro (2008). O entendimento do Brasil, pais multicultural e formado por diferentes etnias, orienta um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisao de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompativeis com a democracia pluralista contemporânea.
Starting Page	227
Ending Page	255
Page Count	29
File Format	PDF HTM / HTML
Alternate Webpage(s)	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/85642/1/liberdade_expressao_discurso_luna.pdf
Alternate Webpage(s)	http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/download/780/621
Volume Number	16
Language	English
Access Restriction	Open
Content Type	Text
Resource Type	Article