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As políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo contemporâneo: do regime internacional do trabalho às estratégias de enfrentamento
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Neto, Hugo Tomazeti |
| Copyright Year | 2014 |
| Abstract | Esta dissertacao tem por escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir de tres eixos: o regime internacional do trabalho, as politicas publicas de enfrentamento e a acao governamental envolvida diretamente nas denuncias e enfrentamento. Adota metodologia de abordagem qualitativa e funda-se em pesquisa bibliografica, documental e entrevistas. O primeiro eixo busca articular a compreensao do regime internacional do trabalho e em especial o regime de combate ao trabalho escravo a partir de um levantamento da formulacao em âmbito internacional das normativas diretamente ligadas ao trabalho escravo. O segundo eixo aborda propriamente as politicas publicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, propondo uma analise em torno dos termos propostos nos idos internos brasileiros, a luz de perspectivas teoricas e analisa o tratamento dado ao tema, sob a perspectiva da legislacao do direito internacional e interna. O terceiro eixo analisa a influencia nos agentes publicos e privados em relacao a questao da implementacao a partir do regime e normativas internacionais, privilegiando a analise das politicas de combate ao trabalho escravo por meio do levantamento de dados. Conclui que o combate ao trabalho escravo no Brasil, em ultima analise, ainda e deficitario. Sinaliza que a emergencia de uma politica de enfrentamento, consubstanciada no Plano Nacional de Erradicacao do Trabalho Escravo, resulta de um intenso processo de mobilizacao social, bem como, de pressoes internacionais. No entanto o Brasil e dado como modelo de atuacao frente ao tema. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://cienciapolitica.cienciassociais.ufg.br/up/339/o/4_2014_Hugo_Tomazeti_Neto.pdf |
| Alternate Webpage(s) | https://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstream/tede/5535/5/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Hugo%20Tomazeti%20Neto%20-%202014.pdf |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
