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A Importância Da Política Nacional Do Meio Ambiente Para Legislação Ambiental Brasileira
| Content Provider | Semantic Scholar |
|---|---|
| Author | Ferreira, Aline Ravena, Nírvia |
| Copyright Year | 2016 |
| Abstract | Resumo O crescimento da conscientização da população em relação ao intenso processo de degradação ambiental e aos problemas sociais resultantes do processo de desenvolvimento desenfreado, levou o poder público a tomar providências com o intuito de tentar resolver essa problemática. No Brasil o projeto de Lei no 13, de 1981, que resultou na edição da Lei 6.938, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente pode proporcionar ao país maior notoriedade as questões ambientais, além de ter criado mecanismos que vigoram atualmente, como os processos de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA), que foram de suma importância para questão ambiental em nosso país, principalmente em relação ao surgimento de grandes empreendimentos criados com o intuito de desenvolver o país. O objetivo, tanto geral como o específico proposto na pesquisa foram alcançados, mesmo assim, entende-se como necessário à realização de estudos mais minuciosos e detalhados visando corrigir algumas distorções verificadas na lei. A metodologia utilizada foi baseada primeiramente no levantamento bibliográfico do assunto abordado, selecionando os avanços advindos a partir da criação da referida lei e também uma análise PNMA e de resoluções advindas dela. Nos resultados pode-se observar que a lei trouxe mecanismos que ainda vigoram em nosso país, proporcionando assim melhorias nas questões ambientais e consequentemente aos cidadãos. Contudo, a lei ainda é um tema pouco debatido nas pesquisas cientifica no Brasil, devido a sua significativa importância este tema deve ser mais debatido não somente no meio acadêmico, mas também em toda a sociedade brasileira. |
| File Format | PDF HTM / HTML |
| Alternate Webpage(s) | https://even3storage.blob.core.windows.net/processos/POLITICANACIONALDOMEIOAMBIENTE.57af9a9b43a44dec94cb.PDF |
| Language | English |
| Access Restriction | Open |
| Content Type | Text |
| Resource Type | Article |
